Câmara impõe derrota a Lula e derruba MP que reforçaria o caixa do governo em ano eleitoral
A votação acirrada já dava sinais da dificuldade do governo. Na véspera, a aprovação da proposta na comissão especial do Congresso ocorreu por uma margem mínima de apenas um voto.
Por Redação
Em um revés significativo para o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira, 8, pela retirada de pauta da Medida Provisória (MP) 1303. A decisão, tomada por 251 votos a 193, implica a caducidade da MP e abre um potencial “buraco” de até R$ 35 bilhões no Orçamento de 2026, ano eleitoral.
A MP 1303, que propunha medidas alternativas de arrecadação a um aumento maior do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) derrubado anteriormente pelo Congresso, precisava ser aprovada por Câmara e Senado no último dia de sua validade para não expirar.
Impacto fiscal e programas sociais atingidos
A aposta do governo na medida era arrecadar R$ 20,9 bilhões a mais em 2026, além de garantir uma economia de cerca de R$ 15 bilhões com mudanças de despesas incluídas na MP. Com a derrota, o projeto de Orçamento do próximo ano, que já contava com esse reforço, terá de ser reformulado.
O rombo potencial de R$ 35 bilhões obrigará o Executivo a cortar mais gastos ou congelar despesas para cumprir as regras fiscais. A arrecadação da MP era vista como crucial por gerar receitas não engessadas, que poderiam ser aplicadas livremente em diversas políticas públicas. Entre os programas frontalmente atingidos estão o Bolsa Família, o Auxílio Gás, o Pé-de-Meia e as emendas parlamentares.
A disputa no Congresso e a tentativa de Lula
A votação acirrada já dava sinais da dificuldade do governo. Na véspera, a aprovação da proposta na comissão especial do Congresso ocorreu por uma margem mínima de apenas um voto. Nos bastidores, a disputa esquentou, com Lula e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fazendo telefonemas a deputados para influenciar a votação.
O presidente Lula, antes mesmo do resultado, já admitia a possibilidade de derrota. “Se ela (a MP) não for aprovada, vamos ver como é que nós vamos fazer”, disse, transferindo a responsabilidade para o Legislativo: “Se o Congresso não quiser votar, estará contra interesses do povo, e não contra Lula.”
Lula minimizou a visão de que a votação poderia ser uma antecipação da corrida eleitoral de 2026, classificando-a como “bobagem” e “pobreza de espírito”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se pronunciou antes do placar final, afirmando que, em caso de resultado adverso, apresentaria um “cardápio de soluções” ao presidente.
Pontos de tensão e a falta de apoio político
A derrota é atribuída à resistência de líderes do Centrão e representantes do agronegócio, que argumentaram que a MP sofria de um “problema de origem”: compensar a arrecadação de impostos desejada após a derrubada do aumento do IOF.
A oposição sustentou que o real objetivo do Executivo era arrecadar mais para bancar programas sociais e alavancar a imagem de Lula às vésperas da eleição. A equipe econômica, por outro lado, defendia a medida como um esforço necessário para fechar as contas e cumprir a meta de superávit fiscal.
Em uma tentativa de aprovação na reta final, o governo chegou a recuar na elevação da tributação sobre as plataformas de apostas online (bets), cedendo a políticos do Centrão. Em vez de subir o tributo de 12% para 18%, propôs apenas recolher o imposto devido pelas bets desde 2019 até 2024.
A MP previa elevar a arrecadação ao:
- Ampliar a tributação sobre aplicações financeiras para uma alíquota fixa de 18% de Imposto de Renda (IR).
- Aumentar a alíquota do IR sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 18%.
- Elevar a alíquota sobre fintechs, igualando-a à cobrada dos bancos.
Inicialmente, a expectativa de arrecadação era de R$ 20 bilhões, mas já havia sido desidratada para cerca de R$ 17 bilhões após os recuos, segundo o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Outro fator de resistência no Congresso foi o mau humor persistente após a derrota da PEC da Blindagem. Embora o Senado tenha enterrado a PEC, deputados responsabilizam o governo Lula pela onda de críticas nas redes sociais e pela má imagem da Câmara frente à opinião pública.
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Da Redação do Agenda Capital
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