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  A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na manhã desta quinta-feira (25), nove projetos de lei que constavam em sua pauta. Os projetos aprovados versam sobre diversos temas afeitos ao direito do consumidor e seguem tramitando nas comissões da Casa. Participaram da reunião os deputados Chico Vigilante (PT), Jorge Vianna (PSD) e Iolando (MDB).  Entre os projetos aprovados, está o  PL 589/2023 , do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), que proíbe a comercialização de combustível com repasse antecipado de reajuste de preços com base em aumento anunciado pela Petrobrás antes de esgotado o estoque adquirido pelo preço anterior.  O autor da prática ficará sujeito a sanções administrativas, que serão aplicadas gradativamente, no caso de reincidência, na seguinte ordem, sem prejuízo das de natureza civil e penal cabíveis: I – multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); II – multa no valor de R$ 80.000,00 (oitent...

  Uma das principais inovações trazidas pelo PL é a possibilidade de mudança de especialidade de enfermagem, de acordo com as necessidades do serviço e o interesse do profissional. Foto: Reprodução Apovação do PL 848/24, permite mudança de especialidades da carreira de enfermeiro Por Delmo Menezes Nesta terça-feira (23/4), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 848/2024, que representa um marco histórico para a carreira de enfermagem no DF. De autoria do Poder Executivo, o PL propõe mudanças significativas na carreira dos profissionais, garantindo maior flexibilidade, valorização e oportunidades de crescimento. Uma das principais inovações trazidas pelo PL é a possibilidade de  mudança de especialidade de enfermagem , de acordo com as necessidades do serviço e o interesse do profissional. Essa medida visa atender à demanda por profissionais especializados em áreas como Enfermagem de Família e Comunidade e Enfermagem Obste...

O deputado distrital também propôs a capacitação e disponibilização de servidores da corporação para a prestação do serviço Em mais uma iniciativa com o intuito de promover inclusão e acessibilidade, o deputado distrital Robério Negreiros (PSD) sugeriu ao Governo do DF, por meio de uma indicação, a criação de uma unidade da Polícia Civil para o atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Espectro do Autista (TEA) na emissão de documentos de identificação. Além disso, o parlamentar também propôs a capacitação e disponibilização de servidores da corporação para a prestação do serviço. A solicitação ocorreu após relatos de pais de crianças autistas sobre a dificuldade de atendimento na hora do registro de documentos de identificação na PCDF, principalmente durante o cadastramento biométrico. Os depoimentos, segundo Negreiros, reforçam a necessidade da utilização de técnicas especializadas, bem como a criação de uma unidade específica para o atendimento humanizado dessas criança...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na manhã desta terça-feira (23), dois projetos de lei de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PSD). As propostas são voltadas ao fortalecimento dos direitos do consumidor e ao incentivo à economia sustentável. Um dos textos aprovados foi o PL 480/23, que proíbe ações de telemarketing para venda de produtos ou serviços utilizando disparo massivo de chamadas e/ou mensagens de texto, ações conhecidas como “disparo por bots ou robôs”. O projeto prevê multa de até R$ 50 mil em caso de descumprimento da lei, além da anulação de qualquer serviço aderido ou produto adquirido pelo consumidor por meio telefônico ou mensagem de texto. O outro foi o PL 2866/22, que cria o Programa de Incentivo à Economia Circular no DF. A Economia Circular é um conceito que associa o desenvolvimento econômico a um melhor uso dos recursos naturais, visando a redução, reutilização e reciclagem de matérias...

  César foi o servidor que acumulou mais administrações regionais no Distrito Federal Falecido no final de semana, o ex-distrital César Lacerda alcançou um recorde que dificilmente será igualado um dia. Foi o servidor que acumulou mais administrações regionais no Distrito Federal. Na verdade, foi distrital apenas por duas legislaturas. Da primeira vez, tornou-se um dos raríssimos parlamentares eleitos pela sigla de Fernando Collor, o PRN, mas sentiu o cheiro de fumaça no ar e se transferiu correndo para o PTB. Não chegou ao terceiro mandato, mas enturmou-se com os colegas e virou uma espécie de administrador regional profissional. A partir daí governou sucessivamente o Plano Piloto (primeiro administrador da cidade); o Gama; Santa Maria; Recanto das Emas (primeiro administrador da cidade); Lago Sul; São Sebastião; e Jardim Botânico. Tinha uma técnica especial: verificava um potencial para a cidade e a escolhia como tema, para marcar espaço. Foi assim que inventou o Gama como “Cidad...

  Cursos do QualificaDF Móvel estão marcados para começar no dia 2 de maio; interessados podem se inscrever até terça-feira (23) | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Interessados devem se inscrever até 23 de abril; aulas estão previstas para a primeira semana de maio Por Redação O programa QualificaDF Móvel está com as inscrições abertas para preencher as 880 vagas abertas para diversos cursos de qualificação profissional. Esse é 6º Ciclo da 2ª etapa do programa e os interessados devem se inscrever até terça (23), no  site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet) . O início das atividades está previsto para o dia 2 de maio. Os cursos terão duração total de 80 horas/aula e serão ministrados nas unidades móveis da Sedet em São Sebastião, Itapoã, Ceilândia e Planaltina. O programa QualificaDF Móvel promove qualificação profissional em design de sobrancelhas, maquiagem profissional, atendente de farmácia, manutenção de celular, design gráfico, op...

A proposta tem como finalidade amparar pessoas com problemas de saúde que estão em situação de vulnerabilidade social Cerca de 84% dos gastos com saúde das famílias mais pobres do Brasil são para compra de medicamentos. Isso é o que apontou um estudo recente do Banco Mundial. Preocupado com essa realidade na capital do país, o líder do governo na Câmara Legislativa, deputado distrital Robério Negreiros (PSD), propôs a criação do Banco de Medicamentos do Distrito Federal, com a finalidade de arrecadar remédios doados para distribuição gratuita à população carente. De acordo com a proposta (PL 1.050/2024), o Banco de Medicamentos deverá ser integrado unicamente com produtos de doações oriundos de indústrias farmacêuticas, consultórios médicos, farmácias e pessoas físicas e jurídicas. A administração do departamento, caso o projeto seja aprovado, ficará a cargo da Secretaria de Saúde, que terá a responsabilidade de formar os estoques, classificar o conteúdo e o prazo de validade dos reméd...

  Publicado em  19/04/2024   talitadesouza Eixo Capital ,  GDF ,  Notícias Por Ana Maria Campos —  O anúncio da pré-candidatura de Ibaneis Rocha (MDB) ao Senado é, na visão de políticos, uma forma de ocupar espaço diante da concorrência. A deputada Bia Kicis (DF) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro são dois nomes do PL para a corrida à Câmara Alta. Outro aliado, o empresário Paulo Octávio (PSD), também pode ser lançado pelo partido. Como são duas vagas, a união de todos as legendas da base de Ibaneis precisa ser bem construída. Em solenidade ontem, o governador declarou que pretende se desincompatibilizar em 2026 para concorrer. Disse que a vice-governadora Celina Leão (PP) deverá assumir o Executivo e disputar a reeleição, se desejar. Dois anos pela frente Se deixar o governo para concorrer ao Senado, Ibaneis terá apenas mais dois anos de mandato. Precisará se desincompatibilizar em dois de abril de 2026. É o tempo para concluir programas importantes, ...

César Trajano de Lacerda também foi administrador de diversas outras regiões administrativas e deputado distrital, exercendo dois mandatos na Câmara Legislativa Morreu, na manhã deste sábado (20/4), César Trajano de Lacerda, 89 anos, primeiro administrador regional do Plano Piloto e do Recanto das Emas, e ex-deputado distrital, que exerceu dois mandatos na Câmara Legislativa do Distrito Federal, entre 1995 a 2002.  Com uma vasta atuação na CLDF, César apresentou mais de 1,4 mil propostas durante o período em que esteve eleito, incluindo 333 projetos de lei, 179 projetos de lei complementar, 26 propostas de emenda à lei orgânica, 78 projetos de decreto legislativo, 13 projetos de resolução, 137 indicações, 433 moções, quatro recursos e 228 requerimentos.  Ele foi líder do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) na CLDF, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar (CDDHCEDP) e da Comissão de Economia, Orçamen...

  A desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Maria Ivatônia Barbosa dos Santos recebeu o título de cidadã honorária de Brasília (10) em sessão solene da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizada na manhã desta quarta-feira. A homenagem ocorreu por iniciativa do deputado Jorge Vianna (PSD). “Os brasilienses por opção, que aqui se radicaram e desenvolveram suas vidas, suas carreiras representam parcela fundamental do nosso povo. São pessoas que amam Brasília e contribuem para o progresso da capital da República. A meritória atuação pública da desembargadora Maria Ivatônia é digna de todo reconhecimento público. Ela conquistou, mediante trabalho persistente e eficaz em prol da coletividade, o título que hoje lhe é conferido. A clareza e o equilíbrio de suas sentenças, sempre lastreadas nos melhores padrões do direito, e sua conduta parcimoniosa e justa levaram aos merecidos avanços na carreira. Destaque-se que foi a primeira mulher ...

  Cursos oferecidos levam capacitação profissional gratuita e de qualidade para a população; mais de 11 mil pessoas já se qualificaram em todo o Distrito Federal Por Redação  O Governo do Distrito Federal (GDF) realizou, nesta sexta-feira (5), a formatura de mais 719 alunos nos cursos de capacitação profissional oferecidos pelo QualificaDF Móvel. A solenidade foi no Setor O, em Ceilândia. Com quatro carretas equipadas para receber e ensinar os participantes, a ideia do programa é levar o conhecimento para perto de quem mais precisa e não tem condições de se deslocar para estudar. As unidades móveis atenderam nesta etapa as cidades de Ceilândia, Riacho Fundo II, Samambaia Norte e Recanto das Emas. O programa é da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet) e já qualificou 11.460 alunos em todo o DF. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, Thales Mendes, ressalta que as capacitações abrem portas no mercado de trabalh...

Afirma, por exemplo, que tem muita satisfação por ter introduzido o atual senador Izalci Lucas na vida pública Para alguém que afirma não pretender uma candidatura em 2026, o ex-governador José Roberto Arruda anda muito assíduo nas redes sociais. Postou uma série de perguntas e respostas de cunho político e, nelas, adiciona um verdadeiro programa de governo, citando obras que faria.   Diz que no Brasil vive-se hoje um radicalismo sem precedentes, o que dificulta o nascimento de novas lideranças e limita drasticamente as opções. Embora não cite filiação partidária – deixou o PL logo após as eleições passadas – dá várias pistas sobre opções. Afirma, por exemplo, que tem muita satisfação por ter introduzido o atual senador Izalci Lucas na vida pública e elogia suas decisões. Izalci acaba de se filiar ao PL, em cerimônia com Jair e Michelle Bolsonaro. Avisa que o melhor governador da história de Brasília foi Joaquim Roriz, cuja equipe integrou, e despista quando responde a questionamen...

  A norma, publicada no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (3), tem como objetivo prevenir e reduzir sequelas decorrentes de processos cirúrgicos para o câncer de mama O Distrito Federal conta agora com uma importante iniciativa que assegura às mulheres mastectomizadas a realização de fisioterapia de reabilitação nas unidades públicas de saúde. Essa garantia, cujo objetivo é prevenir e reduzir sequelas decorrentes de processos cirúrgicos, passou a valer após o governo do DF sancionar a Lei 7.489/24, de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PSD), publicada na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial do DF. Segundo o parlamentar, a mastectomia – como é chamada a retirada da mama de forma cirúrgica – é um dos procedimentos mais comuns como parte do tratamento do câncer de mama. Dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Mastologia, em parceria com a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), apontam que na última década mais de 110 mil mulheres foram submetidas à re...

O distrital é autor de diversas propostas e leis voltadas para a garantia dos direitos e a promoção da inclusão das pessoas com TEA Com a chegada do mês de abril, data em que se intensificam as ações de conscientização sobre o autismo em todo o mundo, o líder do governo na Câmara Legislativa do DF, deputado distrital Robério Negreiros (PSD), usou suas redes sociais para reforçar o seu compromisso com a defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Conhecido como um dos principais defensores dessa causa na esfera legislativa local, Robério destacou o valor da inclusão e da conscientização sobre o autismo na sociedade. Segundo o distrital, seu mandato é comprometido em apoiar iniciativas que visem a promoção dos direitos dessas pessoas, bem como a construção de um Distrito Federal mais igualitário para todos os cidadãos. “O mês de abril nos alerta justamente sobre a importância de ampliarmos o diálogo para, consequentemente, chegarmos em ações concretas que po...